Intensificação da Responsabilidade Moral

A responsabilidade moral é entendida quase exclusivamente como uma responsabilidade pessoal, isto é, cada um tem de cuidar de sua saúde. Tornando-se como ponto de partida do direito à saúde e a tentativa da elucidação da natureza de sua fundamentação, quer da indicação dos requisitos para sua efetivação.

Frankena, um filósofo, pondera um duplo sentido à responsabilidade moral: prospectivo, no qual influencia o estilo de vida da pessoa e retrospectivo, quando o indivíduo pode vir a ser culpabilizado por seus problemas de saúde. Esta é uma acepção restrita, pois acredita-se também ser reducionista.

Desta forma, se estabelecem três diferentes níveis de relações, como: responsabilidade pessoal - instituições que a financiam; responsabilidade social (cívica) – projeto social que exige o concurso de todos e a responsabilidade política ou governativa - exigir um projeto social que poderá ser implementado por meio de um Sistema Nacional de Saúde.

Necessita-se uma implementação de ações conjuntas aos três níveis apontados. A afirmação do “direito à saúde”, decorrente naturalmente da “Declaração Universal dos Direitos do Homem” foi proclamada no Ato de Constituição da Organização Mundial da Saúde, em julho de 1948, no qual definiu um nível de vida suficiente para assegurar a saúde, o seu bem-estar e o da sua família.

Isto é, a promoção e a manutenção da saúde apresentam-se indissociáveis de outros bens de ordem social. A saúde não é mais definida como “eliminação da doença”, mas equivale ao “bem-estar bio-psico-sociocultural”, compreendendo uma dimensão social. Desta forma, trata-se de operar uma revolução de mentalidades, tanto de médicos, pacientes e outros profissionais, consentaneamente com a realidade do nosso tempo.

Deverá ser conseguido através de uma ampla e objetiva informação prestada à sociedade em geral sobre as dificuldades efetivas que o propósito de cumprir o direito universal à saúde enfrenta. No qual inclui três aspectos principais: comportamentos que promovam a saúde; conscientização da finitude do homem e dos limites inerentes a toda expressão humana que obriga a uma educação para a saúde e à realização de escolhas ponderadas, a debates alargados sobre saúde, na observância da responsabilidade democrática em prol do bem-estar.